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Verador Neto debate projeto sobre vagas de garagem no Conselho da Cidade

anarodrigues243

Protocolado em julho de 2022, o Projeto de Lei Complementar nº 37/2022, de autoria do vereador Neto Petters (Novo), vem sendo amplamente discutido e analisado. Na manhã de hoje (23), o projeto voltou a ser pauta na reunião do Conselho da Cidade, com presença do Executivo. Apesar de representantes da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPUR) apresentarem ressalvas, tanto eles quanto os membros do Conselho se manifestaram positivamente em relação ao projeto. Ao final da reunião ficou definido que uma nova discussão acontecerá para que a SEPUR apresente uma nova proposta. A ideia é que se chegue no meio termo, seguindo a linha liberal do projeto inicial, que vai ao encontro do planejamento de mobilidade da cidade com o objetivo de incentivar o uso de transportes coletivos e alternativos.


“Estamos acompanhando de perto todas as discussões relacionadas ao nosso projeto e sigo aberto para alterações e possíveis melhorias. Nosso foco é a liberdade para o consumidor e construtor, para tornar Joinville uma cidade mais eficiente”, explicou Neto. O projeto já havia sido discutido no Conselho em novembro/2022, já com manifestações favoráveis ao projeto. Após isso, Neto protocolou um Substitutivo adequando as sugestões do Conselho ao projeto. Agora, ele segue o trâmite na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores aguardando o parecer final do Conselho da Cidade.


Entenda o projeto


Atualmente, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) obriga a construção de uma vaga de garagem para cada unidade em construções residenciais. Ou seja, por mais que existam pessoas que não precisem necessariamente de garagem, o construtor é obrigado a fazê-la em seu empreendimento. Com base nisso, após estudos e conversa com o Executivo, Neto protocolou o projeto com o objetivo de trazer viabilidade econômica, liberdade para o empreendedor e consumidor, e melhorar a dinâmica de adensamento da cidade.


Após discussões com o Conselho da Cidade, o projeto segue com um Substitutivo que alterou as regras, prevendo pelo menos uma vaga para cada dois apartamentos, o que hoje já é uma regra para os conjuntos habitacionais.

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